Termos e Condições Gerais

 

O Marketplace do Pneu de Caminhão

A plataforma de Marketplace do Pneu de Caminhão permite que terceiros anunciem e vendam seus produtos, pneus novos para caminhões, para potenciais compradores interessados.
Os produtos disponíveis na plataforma são fornecidos diretamente pelos anunciantes aos compradores, sem a participação do Pneu de Caminhão. O papel do Pneu de Caminhão é fornecer o espaço e a plataforma para a veiculação desses produtos.
Antes de usar a plataforma do Marketplace, solicitamos que você leia os Termos e Condições Gerais de uso do site abaixo. Ao usar a plataforma, você estará concordando com esses termos e estará vinculado a eles.
Se tiver dúvidas sobre os Termos e Condições Gerais de Uso do Site, entre em contato com nossa equipe técnica qualificada para obter esclarecimentos.
 

Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Estes Termos e Condições Gerais se aplicam ao uso da plataforma de Marketplace oferecida pela HYAK INTERNACIONAL, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., denominada Pneu de Caminhão, por meio do website https://www.pneudecaminhao.com.br/ ("Marketplace").

 Objetivo [1] 

 1.1  Os serviços fornecidos por estes Termos e Condições Gerais consistem em oferecer espaço no Marketplace do Pneu de Caminhão para que os anunciantes vendam seus próprios produtos aos compradores.
 1.2  Estes Termos e Condições Gerais devem ser aceitos pelos anunciantes e compradores. A aceitação por parte do anunciante ocorre quando o anúncio é aprovado pelo Pneu de Caminhão, e a aceitação por parte do comprador ocorre ao efetuar o pagamento do produto adquirido.

 

 Cadastro [2] 

 2.1  Anunciantes: Para se cadastrar como anunciante, é necessário ser uma pessoa jurídica legalmente constituída de acordo com a legislação brasileira.
 2.2  Compradores: Para se cadastrar como comprador, é necessário ser uma pessoa física ou jurídica plenamente capaz de acordo com a legislação civil.
 2.3  O cadastro será concluído quando todos os campos obrigatórios do formulário de cadastro forem preenchidos. O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras e precisas ("Dados Pessoais").
 2.4  O Pneu de Caminhão pode solicitar documentos adicionais para verificar informações incorretas ou falsas. O Pneu de Caminhão pode recusar ou suspender o cadastro de clientes que não estejam de acordo com estes Termos e Condições Gerais ou que se recusem a fornecer documentos adicionais solicitados. O cancelamento ou suspensão do cadastro implica no cancelamento dos anúncios do respectivo anunciante, sem direito a indenização por parte do Pneu de Caminhão.
 2.5  O Cliente é o único responsável pelas informações, dados e atividades em sua conta. O acesso é protegido por um sistema de segurança que requer login e senha pessoais e confidenciais. Caso o Cliente perceba qualquer uso não autorizado ou acesso por terceiros, ele deve informar imediatamente o Pneu de Caminhão para que medidas sejam tomadas para suspender o acesso.
 2.6  Não é permitida a transferência da conta do Cliente por meio de cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma, incluindo qualificações e reputação relacionadas ao comércio eletrônico.

 

 Produtos [3] 

 3.1  O Cliente Anunciante só pode anunciar no Marketplace produtos que tenham sido legalmente adquiridos de fornecedores oficiais ou produzidos pelo próprio anunciante.
 3.2  O Cliente Anunciante fornece ao Pneu de Caminhão os dados dos produtos a serem anunciados no Marketplace. O Cliente Anunciante é responsável por enviar ao Pneu de Caminhão todas as informações necessárias sobre os produtos anunciados, como preços, se são novos, originais ou de marca paralela, embalagem, especificações, funcionalidades, custo de envio, prazo de entrega e se os acessórios fornecidos pelo fabricante estão incluídos. Essas informações devem ser enviadas de acordo com o formato estabelecido no momento da solicitação de inclusão do anúncio.
 3.3  O Cliente Anunciante deve incluir imagens, fotos ou vídeos precisos dos produtos oferecidos no anúncio. As imagens devem corresponder exatamente aos produtos anunciados. O Cliente Anunciante é responsável por garantir que não haja violação dos direitos de terceiros ao divulgar imagens, fotos e vídeos do produto.
 3.4  O Pneu de Caminhão tem o direito de não aprovar imagens, fotos ou vídeos do produto que não estejam de acordo com os padrões estabelecidos pela empresa. Nesse caso, não será devida nenhuma compensação ao Cliente Anunciante.
 3.5  Ao fornecer as informações sobre o produto ao Pneu de Caminhão, presume-se que o Cliente Anunciante tem a intenção de vendê-lo e possui o direito de fazê-lo, além de ter o produto em estoque para entrega ao Cliente Adquirente.

 

 Anúncio [4] 

 4.1  O Cliente Anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo do seu anúncio. O Pneu de Caminhão não se responsabiliza por essas informações perante o Cliente Adquirente, terceiros ou a Administração Pública.
 4.2  O valor de venda do produto é determinado exclusivamente pelo Cliente Anunciante, sem interferência do Pneu de Caminhão. O valor deve incluir todos os impostos aplicáveis de acordo com a legislação em vigor.
 4.3  O Pneu de Caminhão reserva-se o direito de não autorizar ou cancelar, sem aviso prévio ao Cliente Anunciante, a inserção ou manutenção de qualquer anúncio que não esteja em conformidade com os Termos e Condições Gerais. Não será devida nenhuma indenização ao Cliente em caso de cancelamento devido ao não cumprimento dos Termos e Condições Gerais. O cancelamento do anúncio não implicará na devolução de qualquer taxa paga pelo Cliente.
 4.4  O Pneu de Caminhão não cobra uma taxa chamada "Taxa de Anúncio" pelo anúncio de produtos feitos pelo Cliente Anunciante. O anúncio será publicado no Marketplace do Pneu de Caminhão após a aprovação das condições do anúncio.
 4.5  Após o Cliente Anunciante inserir o anúncio, ele deve escolher uma das formas de pagamento disponibilizadas pelo Pneu de Caminhão, como cartão de crédito, transferência bancária integrada ou boleto bancário.
 4.6  Se o Cliente Anunciante optar por pagar com boleto bancário, o Pneu de Caminhão emitirá o boleto de pagamento, que deverá ser pago pelo Cliente Anunciante. O boleto de pagamento será disponibilizado ao Cliente. O Pneu de Caminhão não enviará o boleto de pagamento por e-mail, e não será responsável pelo pagamento de boletos recebidos pelo Cliente Anunciante por esse meio.
 4.7  Será considerado um "Anúncio Inativo" aquele em que o Cliente Anunciante tenha concluído a solicitação de anúncio ao Pneu de Caminhão, inserindo todas as informações obrigatórias conforme os itens "3.1" a "3.4" acima, mas ainda possua obrigações pendentes com o Pneu de Caminhão.
 4.8  Será considerado um "Anúncio Reprovado" aquele em que as informações fornecidas pelo Cliente Anunciante para a solicitação de anúncio ao Pneu de Caminhão forem reprovadas devido à falta, obscuridade ou contradição das informações obrigatórias, em desacordo com as disposições dos itens "3.1" a "3.4" acima, ou com a legislação vigente.
 4.9  Será considerado um "Anúncio Ativo" aquele em que o Cliente Anunciante tenha concluído a solicitação de anúncio ao Pneu de Caminhão, inserindo todas as informações obrigatórias conforme os itens "3.1" a "3.4" acima, e o anúncio tenha sido aprovado e publicado no Marketplace pelo Pneu de Caminhão.
 4.10  Será considerado um "Anúncio Vendido" aquele em que a venda tenha sido concluída para o Cliente Adquirente e o produto anunciado não esteja mais disponível em estoque
 4.11  O Anúncio Ativo será mantido e disponibilizado pelo Pneu de Caminhão no Marketplace por prazo indeterminado. A Pneu de Caminhão se reserva no direito de excluir o Anúncio Ativo caso julgue conveniente sem que seja devida qualquer indenização ao Cliente. Será permitido ao Cliente Anunciante inserir novamente um Produto caso o anúncio seja excluído na forma desta cláusula, mediante novo procedimento de cadastro de produtos.
 4.12.1  O pneu de caminhão permite que os clientes se comuniquem e negociem diretamente entre si. No entanto, a empresa reserva-se o direito de moderar as conversas, alterando ou removendo informações e expressões que violem os termos do serviço ou a finalidade da plataforma. Caso a conversa seja moderada pela empresa, o autor da mensagem modificada ou removida receberá uma notificação por e-mail explicando os motivos das ações tomadas pelo pneu de caminhão.
 4.12.2  O pneu de caminhão reserva-se o direito de cobrar a taxa de intermediação ou comissão legalmente devida, caso seja constatado que os clientes, após iniciar as negociações pela plataforma, concluíram a transação sem a participação da empresa.
 4.13  O pneu de caminhão não garante a veracidade das informações fornecidas pelos anunciantes sobre os produtos publicados no marketplace, e não é responsável por eventuais inconsistências nessas informações.

 

 Pagamento [5] 

 5.1.1  O anunciante declara e reconhece que o processamento dos pagamentos está sujeito a procedimentos como análise de risco e compensação bancária, dependendo do método utilizado.
 5.1.2  O pneu de caminhão reserva-se o direito de reter os valores pagos pelo cliente comprador por até 45 dias. Após esse período, os valores serão repassados ao anunciante de acordo com a opção de recebimento escolhida previamente.
 5.2  O prazo mencionado na cláusula 5.2 começa a contar 10 dias após o recebimento do produto pelo cliente comprador.
 5.3  O anunciante deve escolher entre receber os valores da venda concluída em sua conta bancária, previamente cadastrada no marketplace, ou na forma de créditos depositados em sua conta.
 5.4  Caso o Cliente Anunciante opte por receber os valores em sua conta bancária, será descontado do valor total do percentual a título de taxa de intermediação/comissão conforme termo de adesão assinado entre o Cliente Anunciante a Pneu de Caminhão, nos termos do item 7, bem como os valores referentes à taxa de transferência bancária, se houver.
 5,5  O Pneu de Caminhão não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as vendas realizadas por meio da utilização do Marketplace, obrigando-se o Cliente Anunciante que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

 

 Direto de Arrependimento [6] 

 6.1  O Cliente que adquiriu um produto tem o direito de cancelar a compra, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, em até 7 (sete) dias a partir da data de recebimento do produto.
 6.2  Para exercer o direito de cancelamento, o Cliente deve acessar sua conta, ir para a seção "Minha Conta", depois "Marketplace" e "Minhas compras". Lá, poderá abrir uma disputa relacionada à compra que deseja cancelar. O Pneu de Caminhão analisará o pedido de cancelamento feito pelo Cliente dentro do prazo mencionado. Se a solicitação for aceita, o Pneu de Caminhão fornecerá ao Cliente um código dos Correios ou da transportadora, com os custos de envio do produto de volta ao Cliente Anunciante. O Cliente Adquirente deve devolver o produto dentro do prazo de validade do código de envio de devolução.
 6.3  Após o Cliente Anunciante receber a devolução do produto, o Pneu de Caminhão reembolsará o Cliente Adquirente pelos valores pagos. Nesse caso, os Clientes autorizam o Pneu de Caminhão a compartilhar suas informações e dados com a outra parte envolvida na compra e venda.
 6.4  O Pneu de Caminhão não assume responsabilidade por quaisquer danos ou defeitos que possam existir no produto, antes ou depois da entrega. Qualquer discussão sobre o estado do produto deve ser conduzida diretamente entre o Cliente Anunciante e o Cliente Adquirente. Além disso, ambos concordam em não responsabilizar o Pneu de Caminhão por qualquer problema, seja em termos judiciais e/ou administrativos

 

 Taxa de Intermediação/Comissão e Pagamento ao Cliente Anunciante [7] 

 7.1  O Cliente Anunciante é responsável por pagar ao Pneu de Caminhão uma taxa de intermediação/comissão pelas vendas realizadas através do Marketplace. A taxa será informada ao Cliente Anunciante no momento em que solicitar a inclusão do anúncio. O pagamento da taxa será feito ao Pneu de Caminhão somente quando a venda for concluída.
 7.2  A taxa de intermediação/comissão mencionada anteriormente será deduzida do valor a ser repassado ao Cliente Anunciante pelo Pneu de Caminhão, referente à venda efetuada no Marketplace, quando o Cliente Anunciante optar por receber os valores da venda em sua conta bancária.

 

 Envio do Produto [8] 

 8.1  Após a aprovação do pagamento pelo Pneu de Caminhão, será emitida uma etiqueta de postagem que será enviada ao Cliente Anunciante por e-mail, conforme o cadastro realizado na plataforma.
 8.2  O Cliente Anunciante deve acessar seu e-mail, imprimir a etiqueta de postagem e a nota fiscal anexada. É necessário apresentar tanto a etiqueta de postagem quanto a nota fiscal ao utilizar os serviços dos Correios ou da transportadora contratada para postar o produto. Não serão aceitas postagens sem esses documentos.
 8.3  A etiqueta de postagem será gerada com base nos dados fornecidos durante a venda e não poderá ser alterada. É essencial que o Cliente Anunciante mantenha seus dados atualizados e envie o produto a partir da mesma cidade do seu cadastro. Postagens feitas em uma cidade diferente podem não ser aceitas pelos Correios ou pela transportadora correspondente.
 8.4  O Cliente Anunciante tem um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da emissão da etiqueta de postagem para enviar o produto. Se o prazo não for cumprido, a venda poderá ser cancelada e o valor pago pelo Cliente Adquirente será reembolsado.
 8.5  O Cliente Anunciante é responsável pela embalagem adequada do produto para envio. O Pneu de Caminhão, os Correios e a transportadora não serão responsáveis por danos ocorridos durante o transporte se for constatado que a embalagem não estava adequada ou se o produto não foi corretamente acondicionado.
 8.6  Em caso de perda do produto durante o transporte, o Cliente Anunciante ou o Cliente Adquirente devem informar imediatamente o Pneu de Caminhão para que as devidas providências sejam tomadas com os Correios ou a transportadora. Destaca-se que o prazo máximo para abrir uma reclamação junto aos Correios ou à transportadora é de 30 dias a partir da postagem do produto. É responsabilidade do Cliente Adquirente acompanhar a entrega e comunicar imediatamente o Pneu de Caminhão sobre qualquer problema na entrega. Caso não haja comunicação por parte do Cliente Adquirente, presumir-se-á automaticamente que o produto foi entregue corretamente.
 8.7  Após a abertura da reclamação mencionada no item anterior, os Correios têm um prazo de até 90 dias para finalizar as investigações. Caso o produto não seja encontrado ao final desse prazo, o Pneu de Caminhão reembolsará o Cliente Adquirente pelos valores pagos, e os Correios indenizarão o Cliente Anunciante com base no valor declarado na postagem pelo vendedor.

 

 Penalidades [9] 

 9.1  O Pneu de Caminhão tem o direito de advertir, suspender temporariamente ou definitivamente o cadastro de um Cliente, assim como cancelar seus anúncios, nas seguintes situações: (i) descumprimento das cláusulas destes Termos e Condições Gerais; (ii) prática de atos fraudulentos ou dolosos; (iii) impossibilidade de verificar a identidade do Cliente ou fornecimento de informações incorretas; (iv) causar danos a terceiros ou ao Pneu de Caminhão por meio de anúncios, ações ou atitudes; (v) descumprimento de obrigações com outros Clientes ou violação de direitos de terceiros.
 9.2  A suspensão do Cliente resultará automaticamente na suspensão de todos os anúncios ativos vinculados a ele no Marketplace.
 9.3  O Cliente será responsável por indenizar o Pneu de Caminhão, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e funcionários por quaisquer danos sofridos em decorrência de ações judiciais movidas por outros Clientes ou terceiros devido a atos praticados no ambiente do Marketplace, violação destes Termos e Condições Gerais, qualquer norma legal ou direitos de terceiros.

 

 Isenção/Limitação de Responsabilidade [10] 

 10.1  O Pneu de Caminhão não será responsável por eventuais problemas ou defeitos no sistema de computador, smartphone ou dispositivo utilizado pelo Cliente ou por terceiros para acessar o site. Também não poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de falhas no link de acesso à internet, no sistema ou no servidor utilizado, causados por eventos imprevisíveis ou ações de terceiros. Além disso, o Pneu de Caminhão não se responsabiliza por ataques de vírus, malware ou programas maliciosos aos equipamentos do Cliente.
 10.2  A existência, quantidade, qualidade e legitimidade dos produtos oferecidos, comprados ou vendidos no Marketplace não são de responsabilidade do Pneu de Caminhão. Isso inclui a propriedade legal dos produtos anunciados pelos Clientes, a capacidade de contratar dos Clientes e a veracidade das informações fornecidas por eles no Marketplace. O Pneu de Caminhão não fornece garantias contra defeitos ocultos ou aparentes nos produtos negociados entre os Clientes, sendo cada Cliente o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que faz no Marketplace.
 10.3  O Cliente Anunciante é o único responsável por cumprir efetivamente suas obrigações com outros Clientes. Em nenhuma circunstância, o Pneu de Caminhão será responsável por quaisquer danos sofridos pelo Cliente decorrentes ou relacionados às negociações realizadas ou não realizadas no Marketplace.
 10.4  Os Clientes estão cientes de que toda oferta ou publicidade veiculada no Marketplace é de responsabilidade exclusiva do Cliente Anunciante, não sendo o Pneu de Caminhão responsável direta ou indiretamente pela sua veiculação.
 10.5  O Pneu de Caminhão não garante a veracidade das informações contidas em publicações ou anúncios de terceiros no Marketplace, incluindo aqueles feitos pelos próprios Clientes. Portanto, o Pneu de Caminhão não pode ser responsabilizado pela correspondência dessas informações com a realidade, nem pelos contratos que o Cliente estabelece com terceiros ou outros Clientes.

 

 Direitos de Propriedade Intelectual [11] 

 11.1  O cadastro e a utilização do Marketplace não concedem ao Cliente o direito de utilizar ou explorar a marca "Pneu de Caminhão", bem como o conteúdo do site, bancos de dados ou arquivos presentes nele. O Cliente reconhece que esses elementos são de propriedade exclusiva do Pneu de Caminhão e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
 11.2  O Cliente é civilmente responsável por qualquer violação dos termos desta cláusula e será responsabilizado pelos danos que o Pneu de Caminhão sofrer, sejam eles diretos ou indiretos, financeiros ou não financeiros, incluindo honorários advocatícios, custas judiciais e despesas extrajudiciais.

 

 Resolução de Conflitos [12] 

 12.1  O Pneu de Caminhão informa que a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça oferece uma plataforma específica para resolver controvérsias de consumo em seu site www.consumidor.gov.br.
 12.2  O Pneu de Caminhão poderá criar uma plataforma autônoma para a resolução de conflitos no próprio Marketplace. Nesse caso, os Termos e Condições Gerais serão atualizados, e o Cliente deverá concordar com as novas condições.

 

 Foro e Legislação [13] 

 13.1  Estes Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis brasileiras.
 13.2  O foro competente para resolver qualquer litígio decorrente desses Termos e Condições Gerais será a Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, Brasil.

 

 Disposições Finais [14] 

 14.1  O Cliente reconhece que não existe nenhum tipo de contrato de sociedade, mandato, franquia, representação comercial ou trabalhista entre o Pneu de Caminhão e o Cliente.
 14.2  O Pneu de Caminhão não interfere em negociações ou transações entre os Clientes e não tem controle sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos, assim como a veracidade dos anúncios e informações no Marketplace.
 14.3  Se surgirem dúvidas sobre o funcionamento do Marketplace, os clientes devem entrar em contato com o Pneu de Caminhão por meio das plataformas de atendimento disponíveis na página principal do site: https://www.pneudecaminhao.com.br/
 14.4  O Pneu de Caminhão não é responsável por danos ocorridos durante as operações no Marketplace, pois atua apenas como intermediário na relação entre os clientes e não tem contato direto com os produtos anunciados.
 14.5  Os CLIENTES se obrigam a isentar o Pneu de Caminhão de qualquer responsabilidade no eventual caso de ajuizamento de ação judicial ou reclamação administrativa quando versarem sobre as operações realizadas dentro da plataforma do Marketplace, nos termos dos artigos 125 e seguintes do Código de Processo Civil. Ainda, no caso de haver sentença condenatória/executória, o cliente que deu causa à ação deverá assumir todo o ônus da sentença, inclusive reembolsando o Pneu de Caminhão caso essa efetue o pagamento da condenação ou tenha quaisquer valores bloqueados.
 14.6  O CLIENTE se compromete a reembolsar a PNEU DE CAMINHÃO, no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados do recebimento de comunicação escrita pelo CLIENTE, dos valores eventualmente por esta suportados decorrentes de sentença judicial transitada em julgado e/ou decisão liminar, seja a título de liquidação e/ou obrigação fixada provisoriamente, por qualquer ato/fato de responsabilidade do CLIENTE sob pena de: a) incorrer em multa moratória de 10% (dez por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária positiva do valor do débito, calculada com base no IPCA, publicado pela IBGE, ou outro índice de correção monetária superveniente adotado sem prejuízo das demais cominações legais.